Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Estater Pavimentação ("Estater", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que visitam o site estaterpavimentacao.com.br ou entram em contato conosco por meio dele.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@estaterpavimentacao.com.br.

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Quando você preenche o formulário de contato ("Fale Conosco") do site, coletamos:

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Mensagem (conteúdo da solicitação/orçamento)

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, alguns dados técnicos podem ser coletados automaticamente, como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento do site

3.3 Dados sensíveis

Não coletamos, intencionalmente, dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, dados de crianças e adolescentes, etc.). O site não é direcionado a menores de 18 anos.

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato e orçamento: enviadas por meio do formulário do site. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para responder sua solicitação e elaborar orçamentos referentes aos serviços oferecidos pela Estater Pavimentação.
• Manter comunicação comercial: relacionada a projetos de terraplenagem, pavimentação asfáltica, fresagem e obras complementares solicitados por você.
• Melhorar o funcionamento e a segurança do site: identificando e corrigindo eventuais falhas técnicas.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias: quando aplicável.

Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das descritas acima sem informá-lo previamente.

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site tem como base legal, conforme art. 7º da LGPD:

• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): ao solicitar um orçamento pelo formulário, o tratamento dos seus dados é necessário para viabilizar as tratativas comerciais solicitadas por você.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável: em outras interações voluntárias com o site, como o envio de mensagens que não se relacionem diretamente a uma proposta comercial.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança e melhoria do site, respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

A Estater Pavimentação não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site, como a empresa de hospedagem (atualmente Vercel) e demais fornecedores de tecnologia, sempre limitados ao necessário para a finalidade contratada.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade de terceiros ou revenda de dados.

• Mensagens de contato/orçamento: as mensagens enviadas pelo formulário poderão ser armazenadas por até 5 anos, ou por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
• Dados técnicos de navegação (logs): mantidos por até 6 meses, conforme prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@estaterpavimentacao.com.br. Responderemos sua solicitação dentro de um prazo razoável, conforme previsto em lei.

Antes de atender determinadas solicitações, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular dos dados, como forma de proteger seus direitos e evitar acessos indevidos por terceiros.

O site pode utilizar cookies essenciais ao seu funcionamento técnico, bem como cookies de desempenho, estatísticos e de marketing, para compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar nossos serviços. Você pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Conexão segura (HTTPS/SSL) e criptografia dos dados em trânsito.
• Acesso restrito aos dados recebidos via formulário de contato, limitado a pessoas autorizadas.
• Monitoramento dos servidores e da infraestrutura do site.
• Atualização periódica dos sistemas e ferramentas utilizados.

Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme exigido pela LGPD.

O site da Estater Pavimentação é destinado a um público empresarial e adulto (contratantes de serviços de pavimentação e terraplenagem) e não coleta, intencionalmente, dados de menores de 18 anos.

• Encarregado(a): Departamento de Proteção de Dados
• Contato: contato@estaterpavimentacao.com.br

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no próprio site. Recomendamos que esta Política seja consultada periodicamente.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@estaterpavimentacao.com.br
• Telefone: (11) 98695-6900
• Site: estaterpavimentacao.com.br